Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601149Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeir...1457941204601149Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoConfigura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse investimento não tenha sido feita no plano plurianual e inexista lei que autorize essa inclusão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470246Direito ConstitucionalA lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apena...Questão 457941204500210Direito ConstitucionalÉ responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo ved...Questão 457941204508513Direito ConstitucionalAs eleições democráticas para eleição de presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores ocorrem com periodicid...Questão 457941204531275Direito ConstitucionalO princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.Questão 457941204562141Direito ConstitucionalA iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CFQuestão 457941204569679Direito ConstitucionalNo que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204573517Direito ConstitucionalSúmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional,...Questão 457941204613189Direito ConstitucionalCom amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...Questão 457941204616318Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204663104Direito ConstitucionalApesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quand...