Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589265Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo...1457941204589265Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNão poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498892Direito ConstitucionalA empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia geren...Questão 457941204506612Direito ConstitucionalNa hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a d...Questão 457941204507260Direito ConstitucionalO texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade.Questão 457941204517303Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública.Em decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder...Questão 457941204522934Direito ConstitucionalÀ luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204529336Direito ConstitucionalPara que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada,...Questão 457941204560742Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constit...Questão 457941204569366Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os municí...Questão 457941204607687Direito ConstitucionalA extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada ...Questão 457941204617627Direito ConstitucionalO habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remé...