Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617627O habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos ...1457941204617627Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalO habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remédio não será cabível em relação a punições disciplinares militares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495345Direito ConstitucionalÉ vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.Questão 457941204495704Direito ConstitucionalA União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.Questão 457941204518074Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Es...Questão 457941204541924Direito ConstitucionalDe acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse c...Questão 457941204562133Direito ConstitucionalEmbora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fin...Questão 457941204562916Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta deQuestão 457941204563241Direito ConstitucionalAo ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, ...Questão 457941204573176Direito ConstitucionalNo caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante ...Questão 457941204596388Direito ConstitucionalA questão da legitimidade do Poder Judiciário surge sempre que se questiona o alcance da norma constitucional que defende que todo poder emana do povo...Questão 457941204629394Direito ConstitucionalA competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em raz...