Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603695Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em n...1457941204603695Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisSeria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463308Direito ConstitucionalÉ permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públic...Questão 457941204495651Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204500205Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos estados será exercida pelas respectivas assembleias legislativas, mediante controle externo e p...Questão 457941204506820Direito ConstitucionalO direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.Questão 457941204522995Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.Questão 457941204530740Direito ConstitucionalNão há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941204557602Direito ConstitucionalUma das características do sistema partidário desenvolvido na vigência da Constituição Federal de 1988 é a tendência ao aumento do número de partidos ...Questão 457941204593893Direito ConstitucionalConsidere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época...Questão 457941204596213Direito ConstitucionalDada a atribuição constitucional do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, decret...Questão 457941204604662Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.