De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas co...

No primeiro período do texto, a expressão “como também” tem sentido aditivo, pois introduz uma informação adicional acerca dos âmbitos sociais em que ...

A garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em todas as etapas da educação básica...

O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para governador de estado.

Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.

Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial...

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecut...

Acerca dos princípios constitucionais e da classificação e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Julgue o item abaixo, relativo aos princípios gerais da ordem econômica.Os princípios gerais da ordem econômica, previstos na CF, fundam-se na valoriz...

Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido principal de declaração de ...