No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, jul...

De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou ha...

Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo s...

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maior...

De acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos membros do Ministério Público de Contas, sem qualquer submissão à corte de contas, a requisiçã...

Assinale a opção correta no que diz respeito à ação popular.

No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.É um direito individual fundamental a livre expressão da ativ...

Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da Repúb...

Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.

A CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...