Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506828Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comiss...1457941204506828Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476677Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é concorre...Questão 457941204508987Direito ConstitucionalCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.Questão 457941204511218Direito ConstitucionalO indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional...Questão 457941204577649Direito ConstitucionalCompreende-se do texto, em síntese, que a justiça social equipara-se, como valor da sociedade, à harmonia social e à liberdade.Questão 457941204595265Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em maternidades estaduais, é legítimo ...Questão 457941204607763Direito ConstitucionalQuando o presidente da República pratica ato previsto nas competências a ele constitucionalmente reservadas, o Congresso Nacional não pode desconstitu...Questão 457941204614481Direito ConstitucionalO estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.Questão 457941204623519Direito ConstitucionalO poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo...Questão 457941204628748Direito ConstitucionalA competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.Questão 457941204640856Direito ConstitucionalConsidere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento...