Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614481O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração ...1457941204614481Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de DefesaO estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476584Direito ConstitucionalNo que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Não obstante a importância da função de controle dos tribu...Questão 457941204494824Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo...Questão 457941204502018Direito ConstitucionalRelativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.Caso a Constituição...Questão 457941204518815Direito ConstitucionalA cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cid...Questão 457941204531546Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramitação de proposta de lei que seja formalmente complementar, mas materi...Questão 457941204561085Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.Questão 457941204569366Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os municí...Questão 457941204576834Direito ConstitucionalSeria constitucional norma instituída por lei estadual exigindo depósito recursal como pressuposto para sua interposição no âmbito dos juizados especi...Questão 457941204605857Direito ConstitucionalA respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.É possível a concessão de mandado de segurança na...Questão 457941204638869Direito ConstitucionalTodos os que sofrem condenação criminal com trânsito em julgado estão com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade,...