Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204605857A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.É possível a conces...1457941204605857Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477439Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação ajuizou reclamação no STF contra decisão colegiada do tribunal de justiça desse mesmo estado que havia reconhecido que...Questão 457941204484019Direito ConstitucionalO governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a...Questão 457941204514420Direito ConstitucionalNão obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam inves...Questão 457941204514678Direito ConstitucionalA garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atrib...Questão 457941204515612Direito ConstitucionalAos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de ...Questão 457941204524691Direito ConstitucionalCaso Antônio assuma o cargo de Secretário de Saúde do município de Chuí – RS, pode vir a perder o mandato, uma vez que não existe permissão constituci...Questão 457941204565295Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve contemplar ação de I erradicação do analfabetismo.II promoção humanística, ...Questão 457941204576833Direito ConstitucionalEntre as características do Estado federal, inclui-se a possibilidade de formação de novos estados-membros e de modificação dos já existentes conforme...Questão 457941204580944Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de e...Questão 457941204619635Direito ConstitucionalConsiderando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituiçã...