Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204607763Quando o presidente da República pratica ato previsto nas competências a ele constitucionalmente reservadas, o Congresso...1457941204607763Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesQuando o presidente da República pratica ato previsto nas competências a ele constitucionalmente reservadas, o Congresso Nacional não pode desconstituí-lo por lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464350Direito ConstitucionalAs atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios e diretrizes, sendo proibida a participação da inic...Questão 457941204515039Direito ConstitucionalAcerca dos poderes da República, assinale a opção correta.Questão 457941204521800Direito ConstitucionalEm relação aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a...Questão 457941204564251Direito ConstitucionalDe acordo com o STJ, é exigida prévia autorização do Poder Judiciário para a instauração de inquérito ou procedimento investigatório criminal contra p...Questão 457941204571964Direito ConstitucionalRecentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho,...Questão 457941204579161Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca da organização do Estado e da administração pública.Questão 457941204598837Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.Em razão do princípio da simetria, a...Questão 457941204613709Direito ConstitucionalDa leitura do terceiro parágrafo do texto, no qual é mencionado o fato de o regime de tolerância linguística provido pela Declaração Universal dos Dir...Questão 457941204617492Direito ConstitucionalO proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionári...Questão 457941204620547Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.