Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502210Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.15 Nã...1457941204502210Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCEm relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.15 Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446489Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir....Questão 457941204470855Direito ConstitucionalA advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrog...Questão 457941204503721Direito ConstitucionalUma vez que não há direitos fundamentais absolutos, revela-se constitucional eventual condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito...Questão 457941204511607Direito ConstitucionalFoi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de r...Questão 457941204527986Direito ConstitucionalAcerca das decisões do Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e temas correlatos, julgue os itens a seguir.É incabível reclamação constituci...Questão 457941204549732Direito ConstitucionalAos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.Questão 457941204569142Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo. Logo, o Poder Judiciário p...Questão 457941204590768Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de t...Questão 457941204617293Direito ConstitucionalSuponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só r...Questão 457941204630424Direito ConstitucionalUma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que p...