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A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
São consideradas cruéis, para fins de proteção constitucional ao meio ambiente, manifestações culturais com animais registradas como bem de natureza i...
Com relação à estrutura do Poder Legislativo da União, assinale a opção correta.
A respeito da norma antielisiva prevista no CTN, julgue os próximos itens de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF....
Assinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado federal brasileiro.
O domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de águ...
Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possí...
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expr...
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.As ...