Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506927As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.1457941204506927Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAs decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455803Direito ConstitucionalCom o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relati...Questão 457941204470937Direito ConstitucionalPara preservar a autonomia dos estados-membros conforme o modelo brasileiro de Federação, a CF só autoriza intervenção quando existir relevante razão ...Questão 457941204480365Direito ConstitucionalA concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.Questão 457941204539644Direito ConstitucionalPor ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urb...Questão 457941204561871Direito ConstitucionalA regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de...Questão 457941204575971Direito ConstitucionalÉ motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força ma...Questão 457941204613320Direito ConstitucionalO texto revela realidades jurídicas associadas, por exemplo, a relações de trabalho e a direitos sindicais.Questão 457941204614673Direito ConstitucionalCaso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso impliq...Questão 457941204625477Direito ConstitucionalÉ permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas ent...Questão 457941204635102Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.