///
No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social
A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).
No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.
Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência
A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, nã...
A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse ...
Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda...