Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509168Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regu...1457941204509168Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoConforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competênciaAexclusiva do Poder Judiciário.Bexclusiva do Senado Federal.Cprivativa do Congresso Nacional, podendo haver delegação.Dexclusiva do Congresso Nacional.Eprivativa da Câmara dos Deputados, podendo haver delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443930Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais da ordem econômica e financeiraQuestão 457941204460739Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204478369Direito ConstitucionalÉ ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administraç...Questão 457941204487574Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a I universalidade da cobertur...Questão 457941204516504Direito ConstitucionalPressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua perman...Questão 457941204556910Direito ConstitucionalO poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as h...Questão 457941204562075Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusiv...Questão 457941204569146Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de conces...Questão 457941204576488Direito ConstitucionalA casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.Questão 457941204617231Direito ConstitucionalNo que concerne aos entes da Federação e à organização dos poderes no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.