Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204556910O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, ...1457941204556910Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444234Direito ConstitucionalAs jazidas, em lavra ou não, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo...Questão 457941204573204Direito ConstitucionalA assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa...Questão 457941204585586Direito ConstitucionalNo que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204590054Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentai...Questão 457941204624974Direito ConstitucionalCompete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.Questão 457941204625404Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.Questão 457941204629415Direito ConstitucionalO preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.Questão 457941204639734Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membro...Questão 457941204650521Direito ConstitucionalÀ Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades ...Questão 457941204991772Direito ConstitucionalLei municipal de interesse local que tratar de combate à poluição contrariará a CF, uma vez que esta competência é privativa da União.