Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204991772Lei municipal de interesse local que tratar de combate à poluição contrariará a CF, uma vez que esta competência é priva...1457941204991772Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisLei municipal de interesse local que tratar de combate à poluição contrariará a CF, uma vez que esta competência é privativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464345Direito ConstitucionalO adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.Questão 457941204477185Direito ConstitucionalÉ defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.Questão 457941204480978Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemen...Questão 457941204492629Direito ConstitucionalA inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse pre...Questão 457941204512766Direito ConstitucionalQuanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, ...Questão 457941204518133Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência deQuestão 457941204560142Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204588380Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo cont...Questão 457941204589543Direito ConstitucionalNão cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.Questão 457941204616466Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.