Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204484034A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).1457941204484034Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).ANenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.BÉ assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.CA universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.DA precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.EO acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447055Direito ConstitucionalEm razão da imunidade parlamentar material, os congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...Questão 457941204480031Direito ConstitucionalSão nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.Questão 457941204507703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar medianteQuestão 457941204524314Direito ConstitucionalConsoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.Questão 457941204525543Direito ConstitucionalAssinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.Questão 457941204563238Direito ConstitucionalO governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de ...Questão 457941204589161Direito ConstitucionalSerá nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constitu...Questão 457941204589483Direito ConstitucionalAs leis estaduais e federais disciplinarão concorrentemente a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública.Questão 457941204590964Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre q...Questão 457941204621708Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financei...