Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575971É motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consec...1457941204575971Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalÉ motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464799Direito ConstitucionalA CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.Questão 457941204475907Direito ConstitucionalA respeito da advocacia pública, assinale a opção correta.Questão 457941204480442Direito ConstitucionalErrou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização para a criação de associação, porquanto tal criação independe de autorização, sendo vedada a...Questão 457941204482463Direito ConstitucionalO acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.Questão 457941204527927Direito ConstitucionalA entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente, h...Questão 457941204558516Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.As terras devolutas indispensáveis à defesa das...Questão 457941204607026Direito ConstitucionalA apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.Questão 457941204607768Direito ConstitucionalQuando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.Questão 457941204617787Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade, nacionalidade e direitos e g...Questão 457941204619347Direito ConstitucionalCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhu...