A CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O benefício do auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos, em razão da sua natureza indenizatória.

A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal ...

Compete privativamente à União legislar sobre educação.

Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constitucional de eficácia contida.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia maríti...

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do co...

O DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas gerais de direito financeiro apenas por lei complementar distrital.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ...