Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204510994Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá a...1457941204510994Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisUm estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de formaAincorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.Bincorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.Ccorreta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.Dcorreta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.Ecorreta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451012Direito ConstitucionalCaso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessár...Questão 457941204464109Direito ConstitucionalAos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.Questão 457941204475904Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.Questão 457941204478938Direito ConstitucionalA proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constituci...Questão 457941204526667Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse socia...Questão 457941204545844Direito ConstitucionalOs bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à...Questão 457941204561051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.I O direito à liberdade de reunião é garantido pela...Questão 457941204571857Direito ConstitucionalConsidere que o governo federal tenha criado um parque nacional situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale a opção correta...Questão 457941204575887Direito ConstitucionalDe acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos admini...Questão 457941204590228Direito ConstitucionalA edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União.