Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204491561O brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedi...1457941204491561Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeO brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466936Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional.Questão 457941204471056Direito ConstitucionalA organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.Questão 457941204531267Direito ConstitucionalOs tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas...Questão 457941204534090Direito ConstitucionalTrês servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foram investidos em mandatos eletivos: Vagner, deputado estadual; Júlio, deputado ...Questão 457941204538875Direito ConstitucionalMantendo-se a correção gramatical do texto, o termo “caso” (l.6) poderia ser substituído por se.Questão 457941204557144Direito ConstitucionalÉ possível a utilização de mandado de segurança para impugnarQuestão 457941204589484Direito ConstitucionalSegundo a ordem constitucional vigente, a polícia judiciária tem por objeto único as atividades de apoio ao Poder Judiciário no desenvolvimento de um ...Questão 457941204600472Direito ConstitucionalUm cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.Questão 457941204626555Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204628536Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.