Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204447409Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção cor...1457941204447409Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosEm relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.AÉ permitida a coleta de dados referentes a convicção filosófica ou religiosa, desde que para uso estatístico e com possibilidade de identificação individual.BÉ vedada a divulgação de identidade da pessoa suspeita da prática de crime enquanto não houver seu indiciamento formal pela autoridade policial.CQualquer cidadão pode apresentar queixa contra agentes do poder público, sendo a apuração dos fatos discricionária da autoridade competente.DO direito de certidão não abrange a reprodução integral dos documentos solicitados.EÉ facultado ao Estado restringir a reunião pacífica em locais abertos ao público quando houver interesse da autoridade policial, ainda que ausente ameaça concreta à ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481401Direito ConstitucionalPara que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de p...Questão 457941204506821Direito ConstitucionalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941204529074Direito ConstitucionalSuponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dess...Questão 457941204538499Direito ConstitucionalServidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade...Questão 457941204541111Direito ConstitucionalA justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco...Questão 457941204541924Direito ConstitucionalDe acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse c...Questão 457941204562803Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.I Agente privado poderá instituir empresa que explore ...Questão 457941204573513Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou comprom...Questão 457941204587323Direito ConstitucionalNão ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para...Questão 457941204587686Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeira dimensão.