///
No que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.
À luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das procuradorias-gerais estaduais e ao estatuto da carreira de seus membros.
Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da...
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constit...
Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exerc...
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
As medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que ta...