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A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
Acerca do mandado de segurança em temas ligados ao ofício da Procuradoria-General do Município de São Paulo (PGM/SP), segundo a jurisprudência pacific...
O poder constituinte originário é
Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de cont...
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...
O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe ...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.A fiscalização do município é exercida pelo...
A CF admite que a administração contrate servidor público, por tempo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interess...
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade ...
A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor