Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638779Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais dec...1457941204638779Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445463Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível paraQuestão 457941204470509Direito ConstitucionalOs tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo votoQuestão 457941204502340Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204517526Direito ConstitucionalO presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo Co...Questão 457941204517572Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, o julgamento das contas pelos tribunais de contas somente fazem co...Questão 457941204518071Direito ConstitucionalNo que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.Questão 457941204519070Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.Questão 457941204521827Direito ConstitucionalMediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetiv...Questão 457941204567115Direito ConstitucionalCaso o DF não ofereça escola para Lara, a autoridade pública competente poderá ser obrigada judicialmente a fornecer a vaga, além de responder por cri...Questão 457941204621696Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas miner...