Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislat...

Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária fede...

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue os itens a seguir, te...

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue os itens a seguir.Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de cons...

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar ...

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão f...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os ...

Caso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o cumpri...

Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência i...