Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445456À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de...1457941204445456Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é cabível paraAquestionar omissão estatal em legislar que impeça o exercício de direitos, liberdades ou prerrogativas constitucionais.Bquestionar a insuficiência da regulamentação editada sobre norma constitucional de eficácia limitada.Ctratar da eficácia ou aplicação de legislação existente sobre norma constitucional de eficácia limitada.Dalterar lei existente, mesmo sem obrigação constitucional de legislar.Esuprir omissão legislativa decorrente de comando previsto em norma infraconstitucional de eficácia limitada, cuja aplicação seja inviabilizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447088Direito ConstitucionalMike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nov...Questão 457941204454418Direito ConstitucionalConsidera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as...Questão 457941204504067Direito ConstitucionalNo que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.Questão 457941204548219Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e...Questão 457941204575416Direito ConstitucionalComumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e res...Questão 457941204595040Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são bens da UniãoQuestão 457941204597509Direito ConstitucionalEm relação ao disposto na CF a respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204606635Direito ConstitucionalA CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma ...Questão 457941204621898Direito ConstitucionalResolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que ...Questão 457941204642849Direito ConstitucionalOs direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...