Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545848Com relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal que1457941204545848Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCom relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal queAdiscipline o regime jurídico dos servidores e dos empregados públicos municipais.Bdisponha sobre tempo máximo de espera de clientes em filas em estabelecimentos comerciais e bancários.Ctrate sobre trânsito e transporte, nos limites autorizados por lei complementar federal.Dnormatize, concorrentemente com legislação federal e estadual, procedimentos em matéria processual em geral.Einstitua regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446780Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.Questão 457941204472004Direito ConstitucionalA ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os dit...Questão 457941204483163Direito ConstitucionalA cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da gara...Questão 457941204486048Direito ConstitucionalÉ competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de...Questão 457941204508764Direito ConstitucionalA obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pag...Questão 457941204571417Direito ConstitucionalPor figurar entre as garantias constitucionais da magistratura desde a reforma do Poder Judiciário mediante a promulgação da Emenda Constitucional n.º...Questão 457941204572162Direito ConstitucionalA respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204586111Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao mandado de segurança.Questão 457941204588961Direito ConstitucionalA titularidade da função de controle externo da União pertence ao TCU, ao qual compete realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ope...Questão 457941204604056Direito ConstitucionalA CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem.