Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608888De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trat...1457941204608888Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, o prazo decadencial estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança se renovará de forma continuada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446928Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima deQuestão 457941204473745Direito ConstitucionalA fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.Questão 457941204517045Direito ConstitucionalHeyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço ...Questão 457941204576637Direito ConstitucionalNo tocante à jurisdição constitucional dos TJs estaduais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204611130Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias...Questão 457941204613354Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.A perda de mandato do presidente e do vice-presid...Questão 457941204614474Direito ConstitucionalO empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.Questão 457941204619428Direito ConstitucionalDe acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.Questão 457941204632703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provis...Questão 457941204668398Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ress...