Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204632703De acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competên...1457941204632703Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDe acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provisórias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525188Direito ConstitucionalConforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das procuradorias-gerais estaduais e ao estatuto da carreira de seus membros.Questão 457941204526868Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo.Questão 457941204528633Direito ConstitucionalAs CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.Questão 457941204529391Direito ConstitucionalCaso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da ...Questão 457941204560742Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constit...Questão 457941204571411Direito ConstitucionalA CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...Questão 457941204572592Direito ConstitucionalAté a edição de lei complementar específica, aplicam-se aos servidores públicos federais estatutários as regras do regime geral da previdência social ...Questão 457941204586782Direito ConstitucionalA busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de naçõe...Questão 457941204595601Direito ConstitucionalOs ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e...Questão 457941204629752Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.