Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204495911As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão depositadas em instituiçõ...1457941204495911Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira NacionalAs disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447933Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais que regem o Brasil nas relações internacionais previstos na CF constituem meras diretrizes programáticas sem eficácia norma...Questão 457941204474655Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, são válidas as resoluções do Senado que autorizem a cessão da dívida ativa de estados, do Distrito Federal e de munic...Questão 457941204506617Direito ConstitucionalAs normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação...Questão 457941204510667Direito ConstitucionalEmbora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucio...Questão 457941204516507Direito ConstitucionalJosé, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo ...Questão 457941204525160Direito ConstitucionalNo que diz respeito a fiscalização contábil, financeira e orçamentaria, assinale a opção que indica a parte legítima para, na forma da lei, denunciar ...Questão 457941204542256Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204620394Direito ConstitucionalO processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como ...Questão 457941204623655Direito ConstitucionalA gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da...Questão 457941204635077Direito ConstitucionalA respeito da administração pública e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.