Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498930No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.1457941204498930Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade Ambiental | Direitos Humanos e SociaisNo que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.AO fato de a CF garantir o direito ao lazer como direito social autoriza a exploração econômica irrestrita de áreas ambientalmente protegidas para fins turísticos.BO direito à saúde mantém relação direta com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto que a degradação ambiental pode afetar a saúde da população.CO meio ambiente do trabalho não integra o conceito constitucional de meio ambiente, sendo tutelado exclusivamente pela legislação trabalhista.DOs direitos sociais, por serem normas programáticas, possuem eficácia limitada, não podendo ser invocados em conjunto com o art. 225 da CF para embasar políticas públicas ambientais.EO direito à moradia prevalece, em qualquer circunstância, sobre a proteção de áreas de preservação permanente, por se tratar de direito fundamental social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463858Direito ConstitucionalA União, a seu critério exclusivo e na forma de lei, poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de estados, do Distrito Federal e de municípios,...Questão 457941204492034Direito ConstitucionalO quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Questão 457941204524388Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos pressupostos do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta.Questão 457941204585216Direito ConstitucionalÀ luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes entre os entes federativos, assinale a opção c...Questão 457941204593881Direito ConstitucionalOs atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...Questão 457941204600946Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.Questão 457941204612092Direito ConstitucionalQualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização destes, pois ess...Questão 457941204626690Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando...Questão 457941204649165Direito ConstitucionalA respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta.Questão 457941204670124Direito ConstitucionalEmenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função j...