Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204670124Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra...1457941204670124Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaEmenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476012Direito ConstitucionalCaso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficác...Questão 457941204489177Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).Questão 457941204509682Direito ConstitucionalNo que se refere aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204515989Direito ConstitucionalA modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.Questão 457941204524868Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens.I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterosse...Questão 457941204530765Direito ConstitucionalÉ vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido ap...Questão 457941204562780Direito ConstitucionalSe a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em ...Questão 457941204580851Direito ConstitucionalEmbora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sist...Questão 457941204595106Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204627372Direito ConstitucionalA eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.