Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530765É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da r...1457941204530765Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoÉ vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão mista de orçamentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443923Direito ConstitucionalA partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens.I A constituição nominal ou nominativa é aq...Questão 457941204446640Direito ConstitucionalAcerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204449228Direito ConstitucionalComo princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou d...Questão 457941204451306Direito ConstitucionalSendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúnci...Questão 457941204451806Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá pr...Questão 457941204475961Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, referentes à seguridade social.I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um...Questão 457941204516242Direito ConstitucionalAs normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.Questão 457941204595077Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento ...Questão 457941204636859Direito ConstitucionalEntre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.Questão 457941204638325Direito ConstitucionalEntre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.