Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649130Acerca do sistema de repartição de competências inserido na CF e do sistema federalista adotado pelo Brasil, assinale a ...1457941204649130Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca do sistema de repartição de competências inserido na CF e do sistema federalista adotado pelo Brasil, assinale a opção correta.AA forma federativa de Estado poderá ser alterada mediante emenda constitucional.BCompete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.CO sistema federal adotado pelo Brasil confere autonomia administrativa e política aos estados, ao DF e aos municípios, mas não lhes confere competência para o exercício de sua atividade normativa, em razão dos diversos limites impostos pelas normas de observância obrigatória.DÉ possível a criação de novos territórios federais, na qualidade de autarquias que integrem a União, na forma regulada por lei complementar.EÉ da competência exclusiva da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505008Direito ConstitucionalOs partidos políticosQuestão 457941204510191Direito ConstitucionalConsiderando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.I A redução das desigualdades ...Questão 457941204538437Direito ConstitucionalAs ondas renovatórias estão estreitamente relacionadas com a criação e modificação de leis para impulsionar a popularização do acesso à justiça.Questão 457941204544352Direito ConstitucionalAs leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas queQuestão 457941204550320Direito ConstitucionalConforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.Da ca...Questão 457941204599965Direito ConstitucionalA polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa...Questão 457941204616566Direito ConstitucionalAs contas prestadas pelos chefes do poder executivo incluirão as suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e d...Questão 457941204636749Direito ConstitucionalÉ admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de parcela de sua receita orçamentária a entidades privadas e públicas de fomento ao e...Questão 457941204638882Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.Questão 457941204639918Direito ConstitucionalNo exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.