Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669004As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defe...1457941204669004Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaAs defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defender interesses coletivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449200Direito ConstitucionalNão tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabi...Questão 457941204478094Direito ConstitucionalO STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições constitu...Questão 457941204511604Direito ConstitucionalO estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.Questão 457941204539454Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204563148Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República sãoQuestão 457941204575880Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, quanto aos conceitos jurídicos indeterminad...Questão 457941204581047Direito ConstitucionalA integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Consti...Questão 457941204602436Direito ConstitucionalO prazo de sessenta dias para que uma medida provisória seja convertida em lei será suspenso durante o período do recesso do Congresso Nacional.Questão 457941204630414Direito ConstitucionalAntes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa ...Questão 457941204663280Direito ConstitucionalO direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre, por exemplo, um abuso de ...