Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544780De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre1457941204544780Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobreAa defesa do solo e dos recursos naturais.Ba proteção do meio ambiente e o combate à poluição.Ca preservação das florestas e da flora.Das florestas e a fauna.Eas águas e a metalurgia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451377Direito ConstitucionalPara que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.Questão 457941204509495Direito ConstitucionalNo que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204515716Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204517688Direito ConstitucionalÉ admitido o aditamento da petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade para incluir impugnação a novos dispositivos legais a qualquer temp...Questão 457941204530439Direito ConstitucionalDepois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autorid...Questão 457941204604994Direito ConstitucionalOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, ...Questão 457941204623627Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.Questão 457941204628534Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da intervenção federal e do CDN, assinale a op...Questão 457941204638326Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.Questão 457941204651642Direito ConstitucionalO Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega...