Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204573121No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estab...1457941204573121Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495344Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.Questão 457941204517063Direito ConstitucionalSegundo o STF, os procuradores municipais integram a categoria da advocacia pública, a qual foi inserida pela CF no rol das funções essenciais à justi...Questão 457941204518345Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941204531268Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Min...Questão 457941204571227Direito ConstitucionalA CE/SC, reproduzindo o conteúdo da CF, conferiu à fiscalização contábil, orçamentária e financeira caráter abrangente, transcendendo os aspectos de l...Questão 457941204584706Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeitoQuestão 457941204627891Direito ConstitucionalCom relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção corr...Questão 457941204629711Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.Questão 457941204663496Direito ConstitucionalQuanto ao sistema de governo e ao papel do presidente da República na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941205285940Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, l...