Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administraçã...

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios ...

A respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.

Com relação à repartição de receitas tributárias, julgue os próximos itens, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.I Pert...

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse ...

A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros.

Os efeitos patrimoniais resultantes da concessão de mandado de segurança somente abrangem os valores devidos a partir da data da impetração mandamenta...

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada inde...

Os ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em dire...

A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.