Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600967Considerando a ordem constitucional econômica e os princípios gerais da atividade econômica dispostos na CF, assinale a ...1457941204600967Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaConsiderando a ordem constitucional econômica e os princípios gerais da atividade econômica dispostos na CF, assinale a opção correta.AAs atividades que envolvam hidrocarbonetos fluidos, salvo o petróleo e o gás natural, por constituírem monopólio da União, não podem ser objeto de contrato entre ela e empresas privadas.BA CF prevê tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte que tenham sede e administração no país, independentemente de terem sido constituídas sob as leis estrangeiras, com base no interesse nacional.CA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública federal prestadora de serviço público, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que se refere aos direitos e obrigações civis, comercias, trabalhistas e tributários.DA fiscalização, o incentivo e o planejamento, exercidos pelo Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, são determinantes para os setores públicos e privados.EAs empresas estatais ou privadas que lavrem jazidas de petróleo, mediante acordo firmado com a União, não podem ser denominadas concessionárias, ante a natureza da propriedade da qual são titulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476139Direito ConstitucionalAo exercer o direito de veto, o chefe do Poder Executivo pode vetar apenas determinadas palavras de um projeto de lei, a fim de adequá-lo à Constituiç...Questão 457941204483955Direito ConstitucionalEntre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a deQuestão 457941204503558Direito ConstitucionalEm relação aos militares, assinale a opção correta.Questão 457941204508989Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.Questão 457941204538442Direito ConstitucionalO autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.Questão 457941204562527Direito ConstitucionalA respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204594444Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito a...Questão 457941204594515Direito ConstitucionalA CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimen...Questão 457941204616634Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204650520Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para su...