Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508989Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercíc...1457941204508989Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443543Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em ...Questão 457941204486577Direito ConstitucionalParte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.Questão 457941204510034Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluemQuestão 457941204516778Direito ConstitucionalCaso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislat...Questão 457941204529511Direito ConstitucionalÉ vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.Questão 457941204568577Direito ConstitucionalCompete privativamente à UniãoQuestão 457941204583480Direito ConstitucionalPor integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláusulas pétreas constitucionais, os direitos e as garantias individuai...Questão 457941204600573Direito ConstitucionalO prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.Questão 457941204621618Direito ConstitucionalA formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edi...Questão 457941204638882Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.