Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621618A formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada e...1457941204621618Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosA formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453570Direito ConstitucionalEm relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204470729Direito ConstitucionalSegundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, ...Questão 457941204476583Direito ConstitucionalÀ parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal estabelecidos na Constituição Fe...Questão 457941204514447Direito ConstitucionalA respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme ...Questão 457941204516509Direito ConstitucionalAs regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, ...Questão 457941204539460Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a ...Questão 457941204584001Direito ConstitucionalPedro e Marcos, este último casado com Maria, foram eleitos para os cargos de prefeito e de vice-prefeito, respectivamente, do município X. No mandato...Questão 457941204596206Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...Questão 457941204630415Direito ConstitucionalSomente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob su...Questão 457941204635935Direito ConstitucionalA concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.