Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204529511É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.1457941204529511Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeÉ vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471541Direito ConstitucionalNo Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.Questão 457941204503097Direito ConstitucionalA redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas cultura...Questão 457941204509681Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204526940Direito ConstitucionalConsidere que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha negado o registro do ato de aposentadoria de policial militar, em razão da falta de base ...Questão 457941204529506Direito ConstitucionalCabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.Questão 457941204569140Direito ConstitucionalQuanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.Questão 457941204594407Direito ConstitucionalDepreende-se do texto que uma das consequências da constitucionalização da segurança pública foi o amparo legal para a atuação do Estado em ações que ...Questão 457941204602442Direito ConstitucionalO tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...Questão 457941204636676Direito ConstitucionalEm que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funçõ...Questão 457941204648921Direito ConstitucionalSomente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.