Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204594444No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestri...1457941204594444Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444756Direito ConstitucionalNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204447058Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda ...Questão 457941204457243Direito ConstitucionalCom o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajui...Questão 457941204466935Direito ConstitucionalOs procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por me...Questão 457941204477620Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos administradores públicos é circunscri...Questão 457941204524565Direito ConstitucionalA competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membr...Questão 457941204560535Direito ConstitucionalAs medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...Questão 457941204586782Direito ConstitucionalA busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de naçõe...Questão 457941204598393Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens.O presidente da República só pode ser submetido ...Questão 457941204606642Direito ConstitucionalDe acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por...