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A respeito da classificação das constituições, assinale a opção correta.
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos ...
Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituiçõe...
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988.“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da RepúblicaFederativa do Brasil:I - cons...
Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.
A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...
A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mand...
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ...
A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do pro...
A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor