Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204565618Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constituc...1457941204565618Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesAssinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.AAdotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi concebida por Aristóteles.BA atividade legislativa e a de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder Legislativo.CConstitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida provisória editada pelo presidente da República.DAs expressões poder, função e órgão são sinônimas.EA CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445500Direito ConstitucionalConsiderando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provis...Questão 457941204466932Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a fixação do maior tempo de serviço público estadual, federal e municipal como critério de desempate em promoção funcional de membr...Questão 457941204487773Direito ConstitucionalAcerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204505383Direito ConstitucionalÀ luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário....Questão 457941204517522Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estad...Questão 457941204531265Direito ConstitucionalCompete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.Questão 457941204569504Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.Questão 457941204571002Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204574006Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.Questão 457941204620416Direito ConstitucionalEntre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...