O argumento cujas premissas correspondem às quatro afirmações do jornalista e cuja conclusão é “Pedro não disputará a el...

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.

É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerroga...

A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assem...

Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível

Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.

No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.

A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa e...