Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628595O presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros ...1457941204628595Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros dois indicados em listas tríplices pelo próprio TCU, estando essas três escolhas sujeitas ao crivo do Senado Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470255Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...Questão 457941204478479Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade...Questão 457941204539603Direito ConstitucionalÀ União compete legislar privativamente sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, dos estados e do D...Questão 457941204540025Direito ConstitucionalPor ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urb...Questão 457941204545848Direito ConstitucionalCom relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal queQuestão 457941204571681Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, competeQuestão 457941204605799Direito ConstitucionalDo ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ...Questão 457941204621725Direito ConstitucionalNo Brasil, cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.Questão 457941204625021Direito ConstitucionalCompete privativamente aos tribunais de justiça julgar os juízes estaduais e os do Distrito Federal, assim como os membros do Ministério Público, nos ...Questão 457941204625150Direito ConstitucionalA existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatí...