Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204478479De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de c...1457941204478479Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amicus curiaeApossuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.Bpossuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração, independentemente de trazer contribuição relevante aos autos.Cnão possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, ainda que se trate da oposição de embargos de declaração.Dpossuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração quando trouxerem aos autos informações relevantes.Enão possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449202Direito ConstitucionalA ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.Questão 457941204456580Direito ConstitucionalLei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio deQuestão 457941204461861Direito ConstitucionalO presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.Questão 457941204505803Direito ConstitucionalA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.I É cabível o manejo...Questão 457941204519049Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.Questão 457941204525163Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constitucional de eficácia contida.Questão 457941204542125Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204561056Direito ConstitucionalDas decisões dos tribunais regionais eleitoraisQuestão 457941204598847Direito ConstitucionalA aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.Questão 457941204633556Direito ConstitucionalA clássica teoria da tripartição dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é absoluta, visto que a própria Constituiçã...